Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“TERMOS“) servem para regulamentar o uso da plataforma digital BILBLUE (“PLATAFORMA“) pelo usuário (“VOCÊ“).

A BILBLUE é um ecossistema comercial que consiste em uma plataforma de marketplace, que reúne criadores de conteúdo digital (“CCDs”), comumente conhecidos como influenciadores digitais, e marcas, a fim de viabilizar a venda online de produtos para o usuário final, em lojas virtuais. Todo o detalhamento dos nossos serviços pode ser conferido em nosso site.

Ao se cadastrar na PLATAFORMA, pressupomos a leitura e a anuência com o disposto neste documento, juntamente com nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, igualmente disponível em nosso site. Ao aceitar os presentes TERMOS, VOCÊ declara ainda estar ciente e concordar com que a BILBLUE utilize e armazene cookies em seu computador ou dispositivo móvel para recolher informações durante a sua visita, de modo a permitir o acompanhamento de suas atividades pela própria PLATAFORMA e por ferramentas de terceiros, bem como a exercer controle sobre a autenticação e melhorar a experiência de navegação.

Se VOCÊ não concordar com quaisquer dos termos e/ou condições aqui dispostos e/ou com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, não deverá realizar nenhum cadastro ou se utilizar dos serviços e funcionalidades da Loja Virtual de cada CCD na PLATAFORMA.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os presentes TERMOS são aplicáveis aos usuários devidamente cadastrados na PLATAFORMA, disponibilizada e de propriedade exclusiva da BILBLUE TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Eurico Cruz, nº 60 (parte), CEP 22461-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.166.731/0001-30 (“BILBLUE“), em conformidade com a legislação brasileira.

1.2. Para os fins destes TERMOS, a palavra “usuário” também faz referência a VOCÊ, ou seja, àquele que, através de cadastro pessoal por login e senha ou por meio de conta de visitante, tem acesso à PLATAFORMA e às Lojas Virtuais dos CCDs (“LOJA VIRTUAL”).

1.3. A PLATAFORMA conecta usuários interessados em comprar produtos nas Lojas Virtuais dos CCDs.

1.4. A PLATAFORMA não tem custo adicional aos usuários, funciona como um serviço para conectar os usuários à Loja Virtual.

1.5. A BILBLUE pode, a seu exclusivo critério, implementar alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na PLATAFORMA. Estas modificações não invalidam as cláusulas desse documento e serão por ele regidas. VOCÊ aceita essas alterações, modificações ou revisões sempre que continuar utilizando e acessando os serviços da PLATAFORMA. As eventuais alterações serão sempre informadas por e-mail e nos meios de comunicação oficiais da PLATAFORMA.

2. CONTA DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA

2.1. Para ter acesso à PLATAFORMA, VOCÊ deverá criar uma conta e cadastro, valendo-se apenas de um login e senha, ou, ainda, navegar com uma conta de visitante, fornecendo apenas seu endereço de e-mail.

2.2. Ao final do cadastro, VOCÊ deverá clicar no botão de confirmação de leitura e aceitação destes TERMOS, conjuntamente com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, concordando expressamente e livremente com suas disposições e obrigando-se a cumprir com todas as responsabilidades que lhes sejam aplicáveis e posteriormente cadastrar as informações correspondentes.

2.3. Para todos os fins, VOCÊ declara ser maior de 18 (dezoito) anos ao realizar o cadastro na PLATAFORMA. VOCÊ afirma, ainda, ser plenamente capaz de consentir com todas as disposições presentes, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes TERMOS, respeitando-as e cumprindo-as em sua totalidade. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso à PLATAFORMA por parte de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

2.4. A BILBLUE não se responsabiliza por quaisquer informações indevidas, incorretas, inverídicas ou inexatas apresentadas por VOCÊ, único(a) responsável por qualquer informação inserida na PLATAFORMA.

2.5. VOCÊ deverá escolher e cadastrar uma senha para sua conta na PLATAFORMA, que será pessoal e intransferível. VOCÊ é inteira e exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua senha. VOCÊ deverá também informar a BILBLUE no caso de perda da senha ou no caso de suspeita de uso indevido de sua conta.

2.6. A BILBLUE poderá, a seu livre critério e independentemente de prévio aviso, suspender e/ou cancelar o cadastro na PLATAFORMA de qualquer usuário para proteger a BILBLUE, os próprios usuários ou terceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.

2.7. Caso VOCÊ deseje encerrar sua conta, declara ciência e concordância que a BILBLUE respeitará o prazo legal de armazenamento de dados de registro dos usuários por um período mínimo de 6 (seis) meses após o último acesso, além de reter por tempo indeterminado o corpo estatístico e anônimo gerado conforme nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.8. Todo cadastro é de uso individual e exclusivo e deverá ser feito pelo próprio interessado.

2.9. VOCÊ receberá por e-mail as devidas confirmações e orientações durante seu processo de inscrição e cadastro na PLATAFORMA.

3. PREFERÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO

3.1. Ao aceitar estes TERMOS, VOCÊ está de acordo em receber toda comunicação enviada pela BILBLUE aos usuários, tais como informações sobre a conta e sobre as compras realizadas a partir da PLATAFORMA, inclusive pelo e-mail cadastrado no seu cadastro na PLATAFORMA e/ou qualquer outro tipo de comunicação estabelecida no cadastro ou dentro da PLATAFORMA, de acordo com as condições estabelecidas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3.2. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, VOCÊ também concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que lhe forem enviadas pela BILBLUE, eletronicamente, satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações se deem por escrito.

3.3. Se VOCÊ não quiser receber comunicados da BILBLUE em seu e-mail sobre ofertas, promoções e pesquisas de mercado, VOCÊ pode solicitar o cancelamento clicando no botão “não quero mais receber e-mail de publicidade” localizado nos e-mails enviados pela BILBLUE. Ao clicar nesse botão, VOCÊ será retirado da lista de e-mail marketing. Entretanto, é importante frisar que VOCÊ só deixará de receber e-mails de publicidade. Quaisquer outras formas de comunicação oficial como pagamento ou atendimento realizado dentro da plataforma será informado a VOCÊ via e-mail, para sua segurança.

4. ACESSO E USO DA LOJA VIRTUAL

4.1. A LOJA VIRTUAL disponibilizada na PLATAFORMA, bem como os recursos nela disponíveis, serão atualizados e alterados periodicamente de acordo com a discricionariedade da BILBLUE, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ou anuência por parte dos seus usuários.

4.2. A BILBLUE reserva para si o direito de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em caráter temporário ou definitivo, características, itens, funcionalidades, utilidades de aplicação, produtos, conteúdos e/ou formas de acesso oferecidas aos usuários, observados os TERMOS.

4.3. VOCÊ pode utilizar a PLATAFORMA para procurar e produtos na LOJA VIRTUAL em um computador ou em outro dispositivo compatível (“DISPOSITIVO“). Para utilizar a PLATAFORMA, VOCÊ necessita de um DISPOSITIVO que atenda aos requisitos de sistema e de compatibilidade da PLATAFORMA, tenha acesso à Internet e use software compatível.

4.4. A BILBLUE não faz afirmações ou dá garantias de qualquer tipo de que os serviços da PLATAFORMA são plenamente contínuos, livres de erros e interrupções. A BILBLUE se isenta especificamente de qualquer responsabilidade pelo uso de aplicativos, dispositivos compatíveis e/ou softwares, incluindo a compatibilidade contínua destes com os serviços da PLATAFORMA.

4.5. Em determinadas circunstâncias, itens da LOJA VIRTUAL disponibilizados poderão se tornar indisponíveis por conta de restrições de estoque, ou por outro motivo de ordem legal ou por política de produto. A BILBLUE não terá responsabilidade perante VOCÊ por qualquer indisponibilidade de tal natureza.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA

5.1. A PLATAFORMA e todo o conteúdo que a compõe estão protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, marcas, registro de software e outras leis e tratados de propriedade intelectual.

5.2. A BILBLUE é proprietária da PLATAFORMA. A PLATAFORMA, a LOJA VIRTUAL e as demais propriedades da BILBLUE são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, VOCÊ não poderá:

(i) reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, alterar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes da PLATAFORMA, do LOJA VIRTUAL, marcas, materiais, entre outros, de titularidade do BILBLUE, sem a autorização prévia por escrito desta;

(ii) remover ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio da PLATAFORMA.

5.3. Pelo cadastro na PLATAFORMA e durante o período em que este estiver ativo, a BILBLUE concede a cada um dos usuários a licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, limitada aos termos e condições destes TERMOS, única e restritamente para acesso e utilização dos serviços da PLATAFORMA e visualização do LOJA VIRTUAL disponível, somente por intermédio do serviço online e para tal finalidade. Nenhum outro direito é concedido aos usuários além dos descritos neste item.

5.4. VOCÊ concorda em não usar o conteúdo disponível na BILBLUE, no todo ou em parte, em apresentações públicas, mesmo se não for cobrada nenhuma taxa, exceto se esse uso não constituir uma violação de direitos autorais, nos termos da legislação brasileira.

6. PAGAMENTO

6.1. A BILBLUE se responsabiliza por todas as obrigações decorrentes das transações de compra e venda dos produtos na PLATAFORMA, não sendo, entretanto, fornecedora de quaisquer produtos nesta anunciados, que serão enviados diretamente pelos vendedores. Os pagamentos, encargos, estornos e ajustes decorrentes das operações concretizadas na PLATAFORMA são processados pela BILBLUE, nas formas de pagamento oferecidas ao usuário, responsabilizando-se a BILBLUE, ainda, pela contratação dos serviços e mecanismos de controle e validação dos pagamentos. A BILBLUE não ficará obrigada a aceitar forma de pagamento diversa daquelas disponibilizadas na PLATAFORMA e/ou da escolhida por VOCÊ.

6.2. A BILBLUE pode, conforme informações fornecidas pelos vendedores e a qualquer momento antes da realização do pedido, modificar, corrigir ou completar os preços delimitados na PLATAFORMA.

7. POLÍTICA DE TROCAS E PRODUTOS COM DEFEITO

7.1. Na hipótese de reclamação do usuário acerca de produtos com vícios de qualidade ou quantidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, caberá à LOJA VIRTUAL a retirada dos respectivos produtos, bem como a substituição do produto viciado, responsabilizando-se ainda pelos pagamentos dos fretes, sem qualquer ônus para o usuário.

7.2. Ocorrendo a solicitação de arrependimento da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caberá ao usuário solicitar pela PLATAFORMA o cancelamento do pedido e reembolso dos valores efetivamente pagos pelo usuário a qualquer título, inclusive despesas com impostos, custos financeiros da operação de pagamento por cartão de crédito e frete, facultando à LOJA VIRTUAL a coleta do produto, desde que sem qualquer ônus para o usuário, caso tenha interesse na recuperação do produto.

7.3. Sem prejuízo do disposto acima, em caso de reclamação referente aos produtos comercializados pela LOJA VIRTUAL, a BILBLUE poderá realizar a devolução dos valores pagos pelo usuário nas seguintes condições:

a) Por reclamação de não entrega do produto no prazo acordado e não sendo possível à LOJA VIRTUAL comprovar a respectiva entrega no prazo de 7 (sete) dias úteis.

b) Por reclamação de produto entregue com defeito e que não seja substituído ou reparado no prazo de 30 (trinta) dias pela LOJA VIRTUAL).

c) Por demais reclamações em que não haja retorno ou solução no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do registro do problema.

8. RESTRIÇÕES

8.1. Ao utilizar a PLATAFORMA, VOCÊ não poderá:

• utilizá-la de maneira ilegal ou para fins ilícitos;

• informar sua senha da conta na PLATAFORMA a terceiros;

• tentar ajudar, autorizar ou incentivar terceiros a burlar, desativar ou anular qualquer recurso ou componente de segurança que proteja, confunda ou de algum modo restrinja o acesso à PLATAFORMA;

• remover marcas d’água, rótulos ou outros avisos legais ou de propriedade incluídos em qualquer item da PLATAFORMA, bem como tentar modificar um conteúdo locado na PLATAFORMA, incluindo qualquer modificação com o objetivo de disfarçar ou alterar as indicações da propriedade ou da origem do produto;

• praticar atos que promovam o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra qualquer grupo ou indivíduo;

• praticar atos de assédio, ridicularização, exposição da privacidade alheia, ou incentivo à perseguição, a ameaça, ou ao assédio;

• praticar ato ou difundirá declaração falsa, enganosa ou que promova e apoie atividades ilegais e/ou condutas consideradas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou injuriosas.

8.2. As suas condutas sobre o uso dos serviços da PLATAFORMA por VOCÊ e o seu comportamento em nossa plataforma deve estar em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside.

9. RESPONSABILIDADE

9.1. A BILBLUE não se responsabiliza perante terceiros pela conduta de qualquer usuário da PLATAFORMA, online e off-line. A BILBLUE NÃO RESPONDE POR PERDA OU DANO CAUSADO A VOCÊ OU TERCEIRO RESULTANTE DE FATO A ELA NÃO IMPUTÁVEL OU RESULTANTE DE MAU USO POR VOCÊ OU POR TERCEIRO, OU DE FALHA TÉCNICA OU MAU FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO USADO POR VOCÊ.

9.2. VOCÊ RESPONDE INTEGRALMENTE POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO À BILBLUE OU A TERCEIRO RESULTANTE DE FATO, ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL A VOCÊ OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DE QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS.

9.3. A BILBLUE não responde por qualquer atraso ou falha resultante de causas fora do seu controle, incluindo qualquer falha em executar estes TERMOS devido a circunstâncias imprevisíveis ou a causas além do controle da BILBLUE, tais como caso fortuito ou de força maior.

9.4. A BILBLUE também não se responsabiliza pela possibilidade de discrepâncias entre os produtos que sejam divulgados em vídeos ou de qualquer outra maneira por meio da PLATAFORMA e os produtos entregues por nossos vendedores, uma vez que a BILBLUE não vende qualquer produto. A BILBLUE também não se responsabiliza e não tem qualquer controle sobre a disponibilidade ou sobre o preço de tais produtos.

9.5. VOCÊ concorda em defender, indenizar e isentar a BILBLUE contra qualquer perda, reivindicação, obrigação, ação judicial ou outra despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso da PLATAFORMA ou de falsa, imprecisa ou inadequada representação feita por VOCÊ como parte destes TERMOS ou de qualquer outra maneira.

9.6. BILBLUE se reserva ao direito de alterar a PLATAFORMA, no todo ou em parte, a seu exclusivo e razoável critério. A BILBLUE se isenta de qualquer responsabilidade, nos limites da lei aplicável, exceto conforme disposto nestes TERMOS ou em outro acordo entre as partes.

9.7. Os dispositivos desta cláusula sobreviverão à rescisão, por qualquer motivo, dos TERMOS, permanecendo em efeito e vinculando as partes.

10. CONTEÚDOS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS

10.1. VOCÊ declara ciência e concordância que a PLATAFORMA poderá apresentar conteúdo de terceiros, inclusive anúncios, banners e links.

10.2. A BILBLUE não realiza nem realizará controle do que é disponibilizado ou anunciado por terceiros, de modo que VOCÊ reconhece que a BILBLUE não é responsável pela publicidade, informações, produtos ou serviços de terceiros, não garantindo a sua exatidão ou qualidade, nos termos do artigo 19 da Lei n.º 12.965/2014.

10.3. As interações estabelecidas entre VOCÊ e terceiros, inclusive seus serviços, produtos e anúncios, ainda que realizadas por intermédio de anúncios, banners e links disponibilizados na PLATAFORMA não dizem respeito à BILBLUE, a qual não tomará parte em qualquer negociação, termos, condições, garantias ou demais disposições eventualmente firmadas.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A BILBLUE pode, a qualquer tempo, atualizar e de qualquer forma alterar estes TERMOS, com pleno efeito a partir da publicação da versão atualizada dos TERMOS na PLATAFORMA. Se as atualizações ou modificações a estes TERMOS forem substanciais, VOCÊ será notificado, e, neste caso, VOCÊ deverá ler, compreender e manifestar concordância com a nova versão dos TERMOS para continuar utilizando a PLATAFORMA. Se quaisquer alterações futuras aos TERMOS forem inaceitáveis para VOCÊ ou fizerem com que não esteja mais de acordo ou em conformidade com estes, VOCÊ deverá interromper qualquer uso da PLATAFORMA, sendo que poderemos suspender ou encerrar sua conta caso VOCÊ não concorde ou não esteja em conformidade com a nova versão dos TERMOS.

11.2. Se qualquer cláusula ou item destes TERMOS for considerado ilegal, inválido ou inaplicável, no seu todo ou em parte, isso não afetará a legalidade, validade e eficácia das demais cláusulas dos TERMOS, que continuarão plenamente válidas e eficazes.

11.3. Caso tenha dúvidas a respeito destes TERMOS, entre em contato por e-mail com [email protected] Caso tenha alguma reclamação ou demanda contra a BILBLUE, VOCÊ se compromete a entrar em contato conosco através do e-mail indicado para tentarmos resolver a questão amigavelmente antes de qualquer tipo de disputa contenciosa.

11.4. Estes TERMOS são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.